Da redação
Propostas incluem proteção a trabalhadores terceirizados, merenda escolar para intolerantes à lactose e educação ambiental nas escolas.
Projetos de proteção social e trabalhista
Entre os 22 projetos de lei aprovados pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) nesta quarta-feira (4/12), destacam-se iniciativas voltadas para a proteção dos direitos dos trabalhadores e o fortalecimento de garantias sociais. Um dos projetos de maior relevância é o PL 984/24, de autoria do deputado Chico Vigilante (PT), que propõe a proteção dos direitos dos trabalhadores terceirizados. A medida visa garantir que a devolução desses profissionais às empresas contratadas ocorra apenas por justa causa.
Outro projeto importante é o PL 1.298/24, de autoria do deputado Ricardo Vale (PT), que estabelece diretrizes para as garantias trabalhistas nos contratos administrativos firmados pela administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional do DF.
Educação e inclusão social
Na área da educação, o PL 875/24, do deputado Eduardo Pedrosa (União Brasil), propõe a inclusão de alimentação diferenciada para crianças e adolescentes com intolerância à lactose nas merendas das escolas públicas. O projeto visa atender uma necessidade urgente de saúde alimentar nas unidades de ensino.
Também voltado para a educação, o PL 2.631/22, de autoria de Fábio Félix (Psol), determina a inclusão do tema transversal de educação ambiental e gestão de resíduos sólidos nos currículos das escolas de educação básica do DF. A proposta reforça a necessidade de conscientização ambiental desde a formação escolar.
Conscientização e saúde pública
Em uma pauta voltada para a saúde pública, o PL 869/24, de autoria do deputado João Cardoso (Avante), em conjunto com o PL 871/24, de Thiago Manzoni (PL), propõe a criação de uma campanha de conscientização contra o aborto. A iniciativa pretende fomentar o debate e a informação sobre o tema junto à sociedade.
Com a aprovação dos 22 projetos, as propostas seguem agora para sanção ou veto do governador do Distrito Federal. Caso sancionadas, as novas leis prometem impactar áreas essenciais como saúde, educação, direitos sociais e proteção ao trabalhador.
