Por Rebeca Luisy
O estado de São Paulo celebra o primeiro Dia dos Pais sob os efeitos da Lei nº 18.473/2026, que ampliou de cinco para 20 dias a licença-paternidade dos servidores estaduais. A medida, aprovada pela Assembleia Legislativa em maio e sancionada em junho, representa avanço nas políticas de apoio à primeira infância e reconhece a importância da presença paterna nos primeiros dias de convivência familiar.
A nova legislação também assegura tratamento igualitário aos pais que adotam ou obtêm guarda judicial para fins de adoção, independentemente da idade da criança. Com isso, o período de afastamento passa a contemplar a adaptação, a construção de vínculos afetivos e a organização da rotina familiar, reforçando que o exercício da paternidade não se limita aos laços biológicos.
Outro ponto de destaque está relacionado às internações prolongadas da mãe ou do recém-nascido. Nesses casos, a contagem da licença considera a alta hospitalar da mãe ou do bebê, o que ocorrer por último, evitando que o período destinado à convivência familiar seja consumido enquanto a família ainda permanece no ambiente hospitalar.
A regra alcança servidores estatutários, temporários, empregados públicos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho e trabalhadores da administração direta e das autarquias paulistas. Além de reduzir desigualdades entre diferentes regimes de contratação, a iniciativa estimula a chamada paternidade ativa, com potencial para contribuir com a divisão das tarefas domésticas, a redução da sobrecarga materna e o fortalecimento da saúde emocional da família.
Com impacto orçamentário estimado em aproximadamente R$ 2,5 milhões por ano, a mudança coloca São Paulo entre os estados que avançam na atualização das políticas de proteção familiar. Ao garantir mais tempo para pais biológicos e adotivos acompanharem a chegada dos filhos, a legislação amplia direitos, promove maior igualdade de gênero e consolida a presença paterna como parte essencial do cuidado e do desenvolvimento infantil.
