Quase metade das escolas públicas brasilienses apresenta pendências no Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF).
Dos 657 centros de ensino, aproximadamente 300 estão com problemas na prestação de contas ou suspeita de uso indevido dos recursos destinados à manutenção da estrutura dos colégios, compra de material e suporte de programas pedagógicos. Condições básicas para a oferta de aulas de qualidade para crianças e adolescentes.
A polêmica ganha ainda mais força porque o Buriti ainda não liberou a primeira parcela do PDAF para o primeiro semestre letivo de 2016, cujo começo está marcado para 29 de fevereiro.
Segundo diretores de escolas, os recursos deveriam estar disponibilizados desde janeiro e a demora compromete o desenvolvimento dos projetos pedagógicos e das pequenas obras de manutenção dos colégios para a recepção dos alunos.
Ao longo dos últimos anos, o governo não tem respeitado um cronograma de repasses e nem mesmo o calendário escolar nos repasses do programa. Sem recursos, diretores são obrigados a comprar fiado e acumular dívidas. Para piorar o cenário, entre 2012 e 2013, o governo deu literalmente um “calote” nas escolas, deixando centenas endividadas.
“Gostaria de saber quando o governo fará o repasse. Já está muito atrasado”, cobrou o diretor do Centro de Ensino Fundamental Professora Maria do Rosário Gondim da Silva, James Mayner Silva. Além da manutenção da escola e compra de insumos para as aulas de 1.100 estudantes, os recursos do PDAF sustentam o projeto Intervalo Dirigido. “Oferecemos nos intervalos tênis de mesa, xadrez, dominó e outros jogos supervisionados por monitores. Olha nossas paredes! Não tem pichação! Quando o aluno chega e encontra uma escola agradável ele zela por ela”, argumentou.
Auditoria em tribunal
As suspeitas de irregularidades motivaram o Tribunal de Contas do DF a abrir processo de auditoria. Em 21 janeiro deste ano, o órgão cobrou do governo esclarecimentos pela falta de fiscalização do PDAF, principalmente na prestação de contas. Há prazo de 30 dias para resposta.
Conforme pesquisa, em 2011 apenas 1,38% dos recursos aplicados foram aprovados em prestações de contas pelo GDF. No ano seguinte, foi somente 1,04%. Conferindo 2013, a taxa caiu para 0,23%. Na análise de 2014, este número subiu para 1,47%. No balanço dos quatro anos, o governo fiscalizou 1,10% de tudo que foi gasto.
Falta data para primeiro repasse
Para 2016, o governo pretende distribuir para as escolas R$ 77 milhões via PDAF. No entanto, segundo a Secretaria de Educação, o primeiro repasse ainda não conta com uma data definida e a perspectiva é que ocorra nos próximos dias.
Para o secretário de Educação, Júlio Gregório, o PDAF é uma ferramenta pública importante, mas precisa ser simplificada e desburocratizada. Por isso, a reformulação na Câmara Legislativa é bem vinda.
“Os problemas na prestação de contas muitas vezes não surgem por dolo”, afirmou. Gregório revelou que o calote de 2012 e 2013 ainda está sob análise. Em relação ao TCDF, o GDF buscará prestar os esclarecimentos no prazo.
Câmara espera reformular todo o programa
Para colocar um fim no caos administrativo do PDAF, a Câmara Legislativa pretende reformular o programa neste semestre. Além da definição de cronograma fixo de repasses, os distritais pretendem desburocratizar o programa.
“Tem uma série de travamentos para a prestação de contas. Os gestores não são preparados para a prestação de contas”, comentou o deputado distrital Cristiano Araújo (PTB), autor de um projeto de lei para reestruturar o PDAF.
O projeto prevê a criação de um cartão para os diretores, o que facilita a disponibilização e a fiscalização dos gastos. A proposta insere o Banco de Brasília (BRB) no programa, dando a possibilidade que faça empréstimos para as escolas, no caso de um atraso dos repasses.
Segundo o deputado Reginaldo Veras (PDT), o critério para os repassses não deveria ser mais por número de alunos, mas sim pela realidade sócio econômica da região. “Escolas em tempo integral deveriam receber em dobro. Pois tem mais turnos”, completou.
Na análise do distrital Wasny de Roure (PT), a descentralização de recursos na Educação é uma política recente, que ainda apresenta problemas, mas é correta e necessária para a melhoria das escolas. Wasny lembra que o PDAF nasceu há apenas oito anos, em 2007.
Mais autonomia
1 – Segundo Reginaldo Veras, as escolas deveriam ter maior autonomia financeira e recorrer à Secretaria de Educação só deveria ser necessário para gastos a partir de R$ 250 mil.
2 – Com relação às 300 escolas com pendências no PDAF, a pasta de Educação informou que conforme os casos, os repasses deste ano serão suspensos até a solução dos problemas.
3 – O projeto de Cristiano Araújo também prevê que as escolas não precisem mais fazer pesquisas de preços em três fornecedores. Os diretores consultarão um catálogo com os preços máximos para cada produto. Itens não catalogados até R$ 4 mil podem ser adquiridos livremente, mas apenas uma vez e o caso deve ser registrado na Secretaria de Educação para que o produto entre no catálogo.
4 – Pelo projeto, as aquisições poderão ser feitas em fornecedores com notal fiscal eletrônica, que precisam estar adimplentes para tanto. Não será mais exigida a certidão negativa deles. A prestação de contas deixará de ser no final de fevereiro e passará para 31 de março, para não atrapalhar o começo do semestre letivo.
5 – O deputado Wasny de Roure considera que é preciso criar sistema de monitoramento permanente do PDAF.
