Ao conseguir quitar ou anular dívidas, o Legislativo permite ao GDF fazer empréstimo de US$ 311 milhões para investir em mobilidade urbana.
Em pouco mais de 20 dias, a Câmara Legislativa do DF conseguiu quitar ou anular dívidas com a União que se acumulavam desde 1991, e somavam aproximadamente R$ 1 milhão. Juntamente com a Procuradoria Geral do DF, a CLDF quitou as pendências no Cadastro Informativo de Créditos Não quitados do Setor Público Federal (Cadin) e liberou operações de crédito internos e externos com o Governo Federal.
Já nos próximos dias, o Governo do Distrito Federal (GDF) poderá assinar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no valor de US$ 311 milhões, para financiar o eixo norte, previsto no Plano Diretor de Transporte Urbano.
O governador pediu, no início do mês, para liberar essas pendências, com o objetivo de fechar empréstimos e convênios, que estavam inviabilizados por conta das inscrições no Cadin. Conseguimos quitar todas, mediante quitação ou prescrição”, anunciou o presidente da Câmara Legislativa, deputado Wasny de Roure (PT). “Esse foi mais um passo na construção da legalidade e no resgate da credibilidade do nosso Legislativo perante a sociedade e as instituições públicas.”
De acordo com regulamentação do Tesouro Nacional, as unidades da Federação que possuírem pendências com a União ficam proibidas de assinar qualquer tipo de empréstimo – operações de crédito -, interno ou externo. A Câmara tinha seis pendências.
As inscrições eram decorrentes principalmente de débitos não quitados com diversos órgãos públicos, pelo não ressarcimento de servidores ou empregados públicos cedidos à CLDF. Das seis pendências, quatro foram sanadas por iniciativa da Câmara, juntamente com a procuradoria da Casa.
Fonte: Blog do Callado
