A Lei nº 4.970/2012, resultante de um projeto proposto pela distrital Luzia de Paula, obriga o GDF a oferecer curso livre aos professores da rede pública de ensino sobre o uso do crack e outras drogas ou substâncias entorpecentes que ocasionam dependência física ou psíquica, incluindo o fumo e o álcool. Os conteúdos e procedimentos didático/pedagógicos do curso deverão se alinhar às diretrizes curriculares nacionais, as exigências da Política Nacional Contra as Drogas e as determinações do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conanda.
A deputada salienta que a norma visa assegurar o desenvolvimento de ações preventivas através do treinamento dos professores das escolas públicas, objetivando capacitá-los para atuar na prevenção ao uso do crack e outras drogas.
