Da Redação
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), aprovou através da Comissão de Economia Orçamento e Finanças (CEOF), um projeto de lei que tem como objetivo alterar o texto de cinco leis distritais, além disso está em tramitação o projeto de lei que busca evitar que concursos no Distrito Federal se findem sem terem o número suficiente de aprovados para suprir a demanda do órgão interessado.
O projeto de alteração de textos de leis, se norteia nas mudanças de regras de diversos programas de desenvolvimento econômico promovidos pelo GDF ao longo dos anos, com o intuito de solucionar conflitos entre as partes integrantes dos programas.
Algumas das principais propostas deste projeto são: simplificar a concessão do Atestado de Implantação Definitivo (AID) e a consequente suspensão do pagamento da taxa de ocupação mensal; concessão e aumento de descontos no valor de aquisição do terreno.
O projeto em tramitação busca aperfeiçoar uma outra lei que aborda normas gerais para a realização dos concursos públicos pela administração direta, autárquica e fundacional no DF.
O projeto adiciona artigos que tornarão as etapas de concursos mais eficazes e compatíveis com os princípios, direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República.
A CLDF está sempre disponível para que discussões ocorram e projetos sejam analisados, ela busca sempre ministrar a justiça e a igualdade para tudo o que é levado.
Os projetos nem sempre são perfeitos, é por isso que sempre podem surgir outros como o apresentado agora, pois assim podem melhorar as deficiências do antigo
