Da redação
Lei sancionada por Ibaneis Rocha reconhece ato solidário e busca incentivar novas doações no DF
Mulheres que doam leite materno ao Banco de Leite do Distrito Federal passam a ter direito à isenção da taxa de inscrição em concursos públicos promovidos pelo Governo do Distrito Federal (GDF). A medida está prevista na Lei nº 7.711/2025, sancionada pelo governador Ibaneis Rocha e publicada em edição extra do Diário Oficial nesta terça-feira (17).
Para ter acesso ao benefício, a candidata deverá comprovar que realizou doações de leite ao menos duas vezes por mês, durante três meses consecutivos, dentro dos três anos anteriores à data de inscrição. A forma de comprovação será especificada nos editais dos concursos.
“A partir de agora, todos os novos editais virão com a indicação da forma mais apropriada de comprovação, dentro dos critérios já estabelecidos pela lei”, explicou o secretário-executivo de Gestão Administrativa da Secretaria de Economia, Ângelo Roncalli.
De acordo com o Banco de Leite Humano do DF, em 2024, mais de 6.600 mulheres foram doadoras. Em 2025, até o mês de maio, já são 2.613 mulheres participando da rede de apoio.
Para Mariane Curado, coordenadora das Políticas de Aleitamento Materno da Secretaria de Saúde, a medida é um incentivo relevante. “Essa isenção é uma forma de reconhecer esse ato humanitário realizado por uma mulher que, além de amamentar seu próprio bebê, ainda ajuda outros que precisam do leite materno”, destacou.
