395 projetos de lei apresentados somente no 1° semestre de 2020 na câmara legislativa do DF

Por Jair Henderson

No dia 30/06 aconteceu a última sessão da câmara legislativa do DF datada no 1° semestre do ano de 2020, e já podemos colocar na balança a quantidade de trabalho que os deputados tiveram nesse início de ano. Chegamos ai a metade do ano e parece que nada aconteceu por conta da Covi-19, mas o que não podemos deixar de ser justos e que mesmo em pandemia essa câmara não deixou por menos e colocou os trabalhos em ordem.

Foram propostos 395 projetos de lei, dentre elas muitas que foram apresentadas e aprovadas devido a situação em que estamos passando. Vamos listas projetos de lei apresentadas pelos nossos deputados distritais nessa legislatura 2018-2020.

Por mais que queiramos destacar todos os projetos que estiveram em pauta no plenário não somos capazes de fazer tal feito, com isso queremos mostrar pelo menos 1 proposição de lei de cada deputado distrital

Projeto do Deputado Martins Machado  

PL 994/2020

Dispõe sobre a criação do Programa Mães de Brasília, com objetivo de proteger a saúde da gestante em situação de vulnerabilidade social e do recém-nascido no Distrito Federal.

Projeto do Deputado Reginaldo Veras

PL 1137/2020

Dispõe sobre o Programa de Renda Temporária para os Educadores Sociais Voluntários durante a vigência de calamidade pública, decretada no Distrito Federal pela pandemia da COVID-19.

Projeto do Deputado Hermeto

PL 1209/2020

Dispõe sobre a obrigatoriedade de acomodação, em espaço específico e de destaque produtos alimentícios recomendados para pessoas com diabetes, doença celíaca, intolerantes a lactose, alérgicos a proteína do leite de vaca e seus derivados

Projeto do Deputado Arlete Sampaio


PL 939/2020

Dispõe sobre a regulamentação da prestação do Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros Baseado em Tecnologia de Comunicação em Rede no Distrito Federal e dá outras providências, para garantir direitos aos motoristas do Serviço de Transporte Individual de Passageiros do Distrito Federal.

Projeto do Deputado Jose Gomes

PL 1253/2020

Veda a comercialização de bórax (Na2B4O7·10H2O), também conhecido como Borato de sódio ou Tetraborato de sódio, para crianças e adolescentes, no Distrito Federal.

Projeto do Deputado Reginaldo Sardinha

PL 1262/2020

Dispõe sobre a criação do Parque Urbano Octogonal na Região Administrativa do Sudoeste/Octogonal e dá outras providências.

Projeto do Deputado Roberio Negreiros

PL 887/2020

Determina a obrigatoriedade de instalação de banheiros químicos adaptados a pessoas com deficiência em eventos públicos no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

Projeto do Deputado Agaciel Maia

PL 1231/2020

‘Inclui no Calendário do Distrito Federal, a ser comemorado o ‘Dezembro Laranja – conscientização contra o câncer de pele’, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências’

Projeto do Deputado Jorge Vianna

PL 883/2020

Estabelece que o estágio nas Unidades de Saúde da rede pública e da rede privada do Distrito Federal será considerado como experiência para concursos públicos e processos seletivos realizados no Distrito Federal.

Projeto do Deputado Iolando

PL 1217/2020

Estabelece medidas de prevenção para o funcionamento dos estabelecimentos de abatedouros frigoríficos de carnes.

Projeto do Deputado Eduardo Pedrosa

PL 888/2020

Dispõe sobre a proteção de mananciais destinados ao abastecimento público no Distrito Federal’, para estimular a participação dos proprietários ou possuidores de imóveis rurais, pessoas físicas ou jurídicas a aderirem ao Projeto Produtor de Águas – PPA.

Projeto do Deputado Fabio Felix


PL 975/2020

Dispõe sobre o respeito ao uso do nome social nas lápides e atestados de óbito de travestis, mulheres transexuais, homens transexuais e demais pessoas trans, e dá outras providências.

Projeto do Deputado Valdelino Barcelos

PL 1224/2020

Institui o Programa de Segurança, Revitalização, Conservação, Manutenção e Modernização das paradas de ônibus no âmbito do Distrito Federal.

Projeto do Deputado Daniel Donizet

PL 1080/2020

Assegura aos alunos de instituições de ensino particulares e cursos de línguas estrangeiras, no âmbito do Distrito Federal, o direito de negociar as mensalidades relativas ao período de interrupção das aulas em decorrência do combate ao novo coronavírus e dá outras providências.

Projeto do Deputado Júlia Lucy

PL 1566/2020

Institui a política de acolhimento em família acolhedora de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial e dá outras providências.

Projeto do Deputado Leandro Grass

PL 1169/2020

Proíbe a contratação, pelos Poderes do Distrito Federal, de empresas cujos proprietários sejam parlamentares ou parentes destes.

Projeto do Deputado Delegado Fernando Fernandes

PL 1264/2020

Institui e Inclui no Calendário Oficial do Distrito Federal o período comemorativo e festivo ‘QUADRIMESTRE DO MOVIMENTO JUNINO BRASILEIRO’ a ser celebrado, anualmente, no período entre maio e agosto.

Projeto do Deputado Delmasso

PL 1238/2020

Estabelece a política de ações emergenciais para o combate ao Aedes aegypti: ‘Guerra ao mosquito’, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

Projeto do Deputado Chico Vigilante

PL 1048/2020

Proíbe o corte de fornecimento dos serviços públicos de energia elétrica, telefonia e de água e esgoto, prestados aos consumidores do Distrito Federal, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional.

Projeto do Deputado Cláudio Abrantes

PL 1033/2020

Obriga as operadoras de Planos de Saúde a avisar prévia e individualmente aos consumidores sobre o descredenciamento de Hospitais, Clinicas e Médicos no âmbito do Distrito Federal.

Projeto do Deputado João Cardoso

PL 1012/2020

Institui o Programa de Promoção do Direito ao acesso à Saúde Mental pelos Jovens e Adolescentes (Cuca Legal), no âmbito dos Distrito Federal, e dá outras providências.

Projeto do Deputado Roosevelt Vilela

PL 1091/2020

Cria o Fundo Social Distrital de proteção aos desempregados, trabalhadores do mercado informal e trabalhadores que percebem proventos exclusivamente por comissão, com renda mensal de até um salário mínimo.

Projeto do Deputado Rafael Prudente

PL 1068/2020

Regulamenta o horário de funcionamento das Distribuidoras de Bebidas localizadas em áreas residenciais e de uso misto.

Projeto do Deputado Jaqueline Silva

PL 1250/2020

Dispõe sobre a garantia de acompanhamento assistencial a alunos e profissionais das escolas públicas e privadas do Distrito Federal e dá outras providências.

Lembrando que o levantamento foi feito em relação aos projetos de lei apresentados, por isso não é garantido que o projeto acima listado tenha sido aprovado ou sancionado pelo Governador, o que podemos verificar é que cada deputado teve uma quantidade considerável de propostas apresentadas neste 1° semestre.

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